A teoria econômica e sua aplicação nos permite elaborar cenários e realizar previsões sobre o comportamento de variáveis como a taxa de crescimento da economia, preços e quantidades de equilíbrio nos mercados e resultados da implementação de políticas públicas em nível regional e nacional. As ferramentas utilizadas podem partir de uma análise generalista, a utilização de estatística descritiva e gráfica ou aplicar métodos matemáticos mais sofisticados como em econometria e equilíbrio geral.
A economia é a ciência que trata da alocação de recursos escassos para a produção e o consumo, distribuição de renda, efeitos de políticas governamentais sobre os diversos agentes econômicos, equilíbrio dos mercados de produtos e serviços e outros diferentes assuntos relacionados às atividades humanas.
As duas principais subdivisões da economia são:
Macro e Micro
O conhecimento dos principais conceitos da economia habilita o administrador público a analisar os possíveis resultados de políticas em termos de variações de preços, quantidades e agentes econômicos beneficiados e prejudicados. Intervenções como a determinação de um novo imposto, o investimento em educação ou a construção de uma rodovia podem ser avaliadas com menor probabilidade de cometer erros de previsão, nos quais normalmente não são levados em consideração efeitos indiretos da ação do estado, falhas de mercado e o custo de oportunidade dos agentes econômicos.
O presente texto apresentará os principais conceitos e fundamentos da microeconomia e suas aplicações para a administração pública. O objetivo é oferecer ferramentas de análise para compreender e elaborar políticas de intervenção na economia e seus efeitos sobre os agentes econômicos. O texto está dividido em seis tópicos, incluindo a introdução. Nos primeiros tópicos da unidade I serão analisados o comportamento do consumidor do ponto de vista econômico, a terceira à da teoria da produção, custos e estruturas de mercados, o tópico seguinte versará sobre as diversas políticas de intervenção dos governos municipal, estadual e federal e a penúltima discorrerá sobre os bens públicos e externalidades.
ANÁLISE MICROECONÔMICA DA OFERTA E DA DEMANDA
A economia considera que o consumidor adquire produtos e serviços em busca da maximização de sua satisfação, mas está restrito por sua renda limitada e preços de mercado (restrição orçamentária). Os principais fatores determinantes do comportamento de consumo são os gostos e preferências, preço do produto ou serviço em análise, renda e preços dos bens e serviços complementares e substitutos. O aumento da renda aumenta a importância dos gostos e preferências e diminui os efeitos dos preços e da própria renda na determinação dos hábitos de consumo. Consideremos o caso da carne bovina; a renda do consumidor e seu preço determinam o volume adquirido, assim como os preços das carnes de frango, suína e de peixe. Este exemplo mostra que devemos nos preocupar não somente com o mercado analisado, mas outros mercados que interagem de forma direta ou indireta e influenciam a decisão dos consumidores.
A elasticidade-preço da demanda pode ser unitária em valor absoluto (demanda unitária), maior que um (elástica) e menor que um (inelástica). A sensibilidade a preço do consumidor depende de dois fatores principais, essencialidade e substituição. Um bem essencial para o consumidor induzirá que sua demanda seja inelástica a preço, pois quando o preço do bem sobe, o consumidor não tem condições de deixar de comprá-lo. Caso o bem possa ser substituído facilmente quando o seu preço sobe, a demanda será elástica. Os casos de produtos e serviços com demanda elástica são bens de consumo duráveis, tais como eletrodomésticos, automóveis e móveis. Bens de demanda inelástica (pouco sensível a preço) são notadamente alimentos, energia elétrica e combustível.
Pode-se medir também a sensibilidade da demanda quando a renda do consumidor varia. Usualmente, a análise é realizada considerando a renda per capita, que é a renda média da população da região (estado, país ou município). Quando a renda aumenta, produtos e serviços com alta elasticidade-renda (maior que um) aumentam de consumo de forma mais que proporcional e são considerados superiores. Se a elasticidade-renda se encontra entre zero e um, os bens e serviços são considerados normais e o efeito do aumento da renda per capita é menor. Existem produtos e serviços que diminuem a quantidade consumida quando a renda da população aumenta, são ditos bens inferiores.
Considera-se bens superiores os bens duráveis, como automóveis, eletrodomésticos, móveis e imóveis. Os bens normais são de consumo diário, tais como combustível, alimentos e vestuário. Bens inferiores são encontrados quando a renda da população aumenta e estes são substituídos por outros, pode-se citar alguns alimentos como arroz, feijão, farinha de mandioca, pão francês, óleo de soja e cachaça para classes de renda mais alta da população.
É importante notar que o efeito da renda sobre o consumo é altamente variável entre os produtos e serviços e seu efeito varia com o tempo considerado na análise. Quando a população apresenta aumento da renda per capita, as indústrias cíclicas aumentam a produção para atender ao aumento da demanda de bens duráveis, porém, este efeito diminui com o tempo e as vendas tendem a diminuir no longo prazo. Estas recebem o nome de setores ou indústrias cíclicas, pois seguem os ciclos econômicos de aumento e queda da produção nacional.
O efeito desta política foi sentido rapidamente, pois a queda do preço causou um aumento mais que proporcional nas vendas dos produtos (automóveis e eletrodomésticos). A demanda por bens duráveis apresenta alta elasticidade-preço no curto prazo, a queda de dez pontos percentuais nos preços dos produtos causou aumento mais que proporcional nas vendas, gerando a recuperação da economia.
A Tabela 2.1 apresenta valores de elasticidades da demanda calculados a partir dos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A elasticidade-preço mostra a sensibilidade a preço dos consumidores. Os valores de elasticidade-renda e elasticidade-dispêndio mostram o efeito da renda sobre o consumo em termos quantitativos e com o gasto com o produto ou serviço. Esta diferenciação é importante porque a qualidade e preço de um determinado produto pode variar e assim os valores para as duas elasticidades são diferentes.
Os valores de elasticidade-preço mostram que a demanda é mais sensível a preço para os bens e serviços peixes e outros frutos do mar, hortifrúti, matinais, refrigerantes, bebidas alcoólicas, Comunicações e Transporte privado. Desta forma, fatores que levam à diminuição dos preços, como a diminuição do imposto, tarifa de importação ou preços dos insumos causariam maior impacto sobre o consumo destes produtos e serviços em comparação aos demais. No caso específico do Transporte privado, a compra de automóveis novos e peças e acessórios levaria a um forte efeito direto e indireto sobre diversos setores da economia, impulsionando produção, emprego e renda.
Os valores obtidos para a elasticidade-renda e elasticidade-dispêndio indicam a existência de bens de luxo ou superiores (valores maiores que um) tais como Carne bovina de primeira, higiene pessoal, móveis, refrigerantes, bebidas alcoólicas, recreação, Comunicações, Transporte privado, saúde, serviços pessoais e educação. Os resultados indicam que caso a renda per capita aumente no Brasil, a população irá demandar fortemente serviços de educação e recreação, substituir o transporte público pelo privado, a alimentação tradicional em casa por produtos prontos, semiprontos e refrigerantes e aumento do consumo de carne bovina de primeira em substituição a outras carnes.
Os valores mostram que o governo deve se preocupar em melhorar o transporte público e torná-lo uma opção mesmo para as pessoas que já possuem veículo automotor. O objetivo é diminuir o impacto sobre as vias públicas, como congestionamentos, e aumentar o bem-estar social com a diminuição do tempo necessário para deslocamentos da população.
O aumento da oferta da educação e saúde públicas e sua qualidade são importantes para não onerar as famílias de menor renda com estes serviços mercantis. A questão de saúde pública que surge da análise dos resultados é a substituição da alimentação tradicional por produtos industrializados possivelmente menos saudáveis, isto aumenta a importância da implementação de programas e incentivos para a negociação com a indústria de alimentos para a diminuição do teor de açúcar, sal e gordura nestes produtos, principalmente aqueles direcionados ao público infantil.
Tabela 2.1 Elasticidade-preço, elasticidade-renda e elasticidade-dispêndio da demanda de produtos e serviços no Brasil, 2002-2003.
Fonte: Pintos-Payeras, 2009.
A análise realizada considerando o aumento da renda per capita da população é análoga, mas de efeito inverso para a diminuição do poder de compra. Portanto, os bens e serviços que apresentam maiores valores para a elasticidade-renda são os primeiros a apresentarem queda do consumo quando a população tem uma queda da renda real média ou mesmo a expectativa de aumento da taxa de desemprego. O resultado de uma recessão (queda da produção) ou depressão (recessão grave) leva a uma diminuição do consumo de educação, serviços pessoais, recreação, transporte privado, bens duráveis (eletrodomésticos, móveis e imóveis) e pode causar queda dos preços dos produtos levando a uma situação de deflação (diminuição do nível geral de preços da economia).
PARA REFLETIR
Analise qual o comportamento de consumo da população de sua região, suas necessidades imediatas sobre o consumo de bens ofertados pela administração pública como educação, saúde e transporte públicos. Quais as ações mais importantes a serem tomadas para a melhoria dos serviços públicos em sua região?
SISTEMAS ECONÔMICOS: MERCADOS E GOVERNO
As empresas assumem riscos no processo de contratação de trabalho, capital e aquisição de matéria-prima para produzir, comercializar, enfrentar a concorrência e se manter no mercado. O processo produtivo pode ser caracterizado pela análise de economias de escala, que podem ser decrescentes, constantes ou crescentes. Economias de escala decrescentes se referem a setores que apresentam aumento do custo unitário de produção quando as empresas aumentam a produção. Em setores com economias de escala constantes, o custo médio de produção é constante. As economias de escala decrescentes ocorrem em atividades econômicas que geram custo unitário de produção declinante quando a produção aumenta. As economias de escala são derivadas da especialização do trabalho, aquisições de maiores quantidades de matéria-prima (descontos na compra de insumos), desenvolvimento de novas tecnologias e métodos de produção. Os setores também podem ser caracterizados como intensivos em trabalho ou capital, utilização de ativos altamente específicos como máquinas e equipamentos elaborados por encomenda ou mesmo o nível de risco da atividade.
O produto final que a empresa disponibiliza no mercado pode ser homogêneo, também denominado commodity, quando é padronizado considerando que é o mesmo produto ofertado por todas as empresas do setor que apresentam estruturas de custo semelhantes. Neste caso, o preço também é homogêneo. Setores que apresentam produtos diferenciados possuem diferentes preços, pois os bens são produzidos com custos diferentes e a demanda também é estratificada, existindo preferência dos consumidores por determinados produtos com características específicas.
A análise de mercado deve considerar os efeitos indiretos sobre mercados de outros bens e serviços. Caso o preço do milho suba, haverá aumento de custo de produção de carne de frango, a carne de frango aumenta de preço e os consumidores a substituem por carne bovina, que provavelmente também terá aumento de preço.
ESTRUTURAS DE MERCADOS, GOVERNO E COMPORTAMENTO DAS EMPRESAS
Os diferentes mercados podem ser analisados considerando fatores que determinam a estrutura de mercado, comportamento das empresas e desempenho da indústria. Considerando o modelo econômico de estrutura, conduta e desempenho podemos analisar os diferentes mercados da economia levando em conta determinados fatores que caracterizam os diferentes setores e mercados consumidores. Desta forma, pode-se elaborar políticas como impostos e regulação de preços.
Monopólio
O monopólio é caracterizado pela presença de grandes economias de escala. Economia de escala é a diminuição do custo unitário com o aumento da produção. A presença de grandes economias de escala é responsável pela formação de monopólios puros e naturais, como distribuição de energia elétrica e água. Portanto, existirá somente uma empresa que fornecerá o produto ou serviço, pois caso existissem outras, isto implicaria no aumento do custo de produção e consequentemente do preço. Estes setores são caracterizados também por baixa sensibilidade a preço da demanda e pelo produto ou o serviço ser dificilmente substituído.
A empresa em monopólio apresenta tendência de aumentos de preços de forma abusiva, usufruindo da baixa sensibilidade a preço da demanda que não tem condições de substituir o produto quando o preço sobe, e também de ser a única empresa do mercado. O monopólio também repassa ao consumidor o valor total dos impostos determinados pelo governo, não absorvendo taxas ou ineficiências do sistema. Pode ocorrer a defasagem tecnológica pelo não investimento em pesquisa e desenvolvimento, por falta de estímulo de concorrência (real e potencial).
Concorrência perfeita
Os pressupostos da estrutura de mercado são: grande número de compradores e vendedores, produto homogêneo (commodity) e livre entrada e saída. O pressuposto de grande número de participantes considera que o setor não apresenta economias de escala. O produto basicamente é o mesmo comercializado por todos os participantes do mercado. Não existem restrições para a entrada e saída de empresas. As barreiras à entrada normalmente correspondem à existência de patentes, restrições à matéria-prima ou canais de comercialização, como contratos de longo prazo com fornecedores, grandes custos irrecuperáveis com investimentos em pesquisa e desenvolvimento e mesmo grandes economias de escala, que levam as empresas a entrarem no mercado com nível de produção alto.
Os resultados das características dos mercados próximos da concorrência perfeita são que os participantes do mercado são tomadores de preço, ou seja, não têm influência sobre o preço de mercado, considerando que são pequenos em relação ao volume de comercialização e não existe capacidade de influenciar a demanda por meio da propaganda. Estes setores apresentam grande fluxo de empresas entrando e saindo em períodos sucessivos de expansão e retração.
Oligopólio
A presença de economias de escala e barreiras à entrada, como patentes ou dificuldade de acesso à matéria-prima, leva à formação de oligopólios. São poucas as empresas que dominam o mercado. As barrreiras à entrada estão presentes em setores oligopolistas como o de medicamentos, defensivos agrícolas, telefonia, suco concentrado de laranja e indústria automobilística. Estas barreiras podem estar constituídas por patentes, dificuldades de acesso à matéria-prima ou canais de comercialização, alto investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e processos e mesmo grandes economias de escala, que determinam que a empresa entrante tenha que obter rapidamente grande produção para baixar custos.
Os oligopólios podem oferecer o mesmo produto (produto homogêneo) ou diferenciado e apresentam estabilidade no número de empresas. Existe alto investimento em inovação tecnológica nestes setores, isto é necessário para atender a uma demanda ampla e exigente (produtos diferenciados) e manter custos de produção baixos (produto homogêneo, commodity). Pode existir alto investimento em propaganda, se o produto se destinar ao consumidor final e o produto possuir marca. O oligopólio se caracteriza pela grande interdependência de ações das empresas participantes do mercado, caso alguma delas faça promoção de seus produtos baixando o preço de forma unilateral, isto pode ser encarado pela concorrência como uma guerra de preços, o que acarretaria queda do lucro do setor. As empresas participantes devem, então, observar o comportamento da demanda, custos de produção, inovação tecnológica, concorrência e possibilidade de influenciar o consumidor por meio da propaganda.
As empresas em oligopólio utilizam de diversas estratégias para inibir a concorrência e aumentar preços. O lançamento rápido de novos produtos promove o aumento dos lucros das empresas no curto prazo. A existência de capacidade ociosa (capacidade produtiva não utilizada) para retaliar a entrada de novas empresas, pois com o rápido aumento da produção causaria a queda do preço, isto dificultaria a instalação de uma nova firma no setor. A utilização de propaganda, tornando seus produtos diferenciados do ponto de vista dos consumidores e obtendo fidelidade e menor sensibilidade a preço da demanda. Outra estratégia, que fere a livre concorrência e prejudica o consumidor, é o estabelecimento de um cartel com acordo em termos de produção (produto homogêneo) ou preços (produtos diferenciados).
Concorrência monopolística
O mercado apresenta grande número de compradores e vendedores e produtos diferenciados, mas altamente substituíveis. A demanda pelo produto da empresa é altamente elástica (sensível a preço). Em concorrência monopolística existe baixo investimento em propaganda, pois o produto é levemente diferenciado com relativa fidelidade do consumidor a produtos prefenciais. Os mercados em concorrência monopolística podem ser citados o de vestuário, calçados, móveis. Nestes, as empresas possuem baixo poder de mercado e concorrem de forma intensa pelo consumidor utilizando a diferenciação de produto, propaganda e preço.
O Quadro 3.1 resume as principais características das estruturas de mercados analisadas. A regulamentação se faz necessária para as situações de oligopólio e monopólio. Porém, podem ocorrer ações anticoncorrenciais em qualquer estrutura, desde que a empresa ou grupo tenha condições de influenciar o preço, fazer acordos para controle da produção (quotas), praticar venda casada ou mesmo inibir a entrada de novas empresas. As ações contra a livre concorrência prejudicam de forma direta ou indireta o consumidor e investidores que poderiam atuar no setor.
As estruturas de mercado analisadas tomam o ponto de vista do ofertante, porém, existem situações de poder de mercado na aquisição de insumos como o monopsônio e Oligopsônio. Monopsônio é a presença de um único comprador para diversos produtores de um determinado insumo. Esta empresa monopsonista pode usufruir do seu poder de influenciar o preço e causar queda do valor do produto para consumo intermediário que faz uso. Existem casos de monopsônio regionais para mercados agrícolas, onde a matéria-prima é altamente perecível ou os custos de transporte crescem com a distância e inviabilizam a comercialização a grandes distâncias. Para estes produtores existe a opção de entregar seu produto a uma só empresa, que negociará um preço o mais baixo possível.
A existência de um pequeno número de empresas compradoras para um insumo é a situação de mercado denominada oligopsônio. Estas empresas podem utilizar o poder de mercado para baixar o preço do produto e assim diminuir custos de produção. Elas também podem formar um cartel para determinar preço do insumo em prejuízo dos fornecedores.
BENS PÚBLICOS E EXTERNALIDADES
Pode-se definir os diversos bens e serviços da economia de acordo com dois fatores, o bem ser exclusividade e rivalidade no uso. O bem ser exclusivo significa se alguma pessoa o utiliza e é possível excluir outros de utilizá-lo ele se torna exclusivo do uso. A rivalidade diz respeito à possibilidade de várias pessoas poderem desfrutar do uso do bem sem que a satisfação de alguém diminua.
O Quadro 5.1 resume e exemplifica quatro tipos de bens. Bens rivais e exclusivos são privados, tais como vestuário e alimento, normalmente de consumo pessoal e imediato e sempre utilizados de forma individual. Os monopólios naturais são considerados bens não rivais e exclusivos como televisão a cabo, os quais muitos podem se utilizar sem diminuir a satisfação de qualquer usuário, porém é possível excluir pessoas de possuírem o produto ou serviço. Os produtos e serviços rivais e não exclusivos são os recursos comuns da sociedade, estes tendem a desaparecer se não existirem políticas de contenção do consumo e quotas de utilização, como a pesca e o extrativismo mineral e vegetal. Finalmente, os bens públicos são não exclusivos e não rivais, portanto, não existe preço como sinal de mercado, considerando que muitas pessoas podem utilizá-lo sem prejuízo de alguém e não é possível impedir uma pessoa de usufruir de uma apresentação de fogos de artifício, uma praça pública ou defesa nacional. Comumente, estes bens e serviços públicos são ofertados pelos governos para aumentar o bem-estar social.
Quadro 5.1 Quatro tipos de bens de acordo com as características de exclusividade e rivalidade do uso.
Fonte: Baseado em Mankiw (2001, p. 229).
Bens não rivais e não exclusivos são considerados públicos. Não rivais significa que o fato de muitas pessoas utilizarem não diminui a satisfação de nenhum de seus usuários. Não exclusivo significa que se uma pessoa o utiliza, não impede que outra o faça ao mesmo tempo. Podemos citar como bens públicos uma praça, uma estrada não congestionada e apresentações de fogos de artifício. A oferta de bens públicos não segue a lógica de mercado, pois não existe preço como sinal para produção e consumo. A possibilidade é a oferta pela administração pública ou um grupo de empresas que seriam beneficiadas por externalidades positivas como a atração de um público consumidor de seus produtos e serviços.
Externalidades são efeitos sobre agentes econômicos que não participam do mercado do produto ou serviço analisado e não são considerados nos preços. Externalidade negativa significa que alguém é prejudicado por ações tomadas dentro do mercado, o exemplo é a poluição causada no processo produtivo ou no consumo do bem. Externalidade positiva têm impacto benéfico sobre a economia, pode-se citar a educação e pesquisa. Quando as externalidades estão presentes, o preço de um bem ou serviço não reflete seu valor social.
No caso de mercados com externalidades positivas, como educação, o governo pode conceder subsídio, ou seja, oferecer pagamento parcial do preço de mercado para aumentar a produção. É o caso de programas de bolsas de estudo e financiamento estudantil com taxas de juros subsidiadas. A pesquisa também apresenta externalidade positiva, considerando que seja realizada em ambiente privado (empresas) ou público (universidades ou órgãos públicos de pesquisa) irá gerar transbordamento tecnológico, pois o conhecimento gerado beneficiará outros agentes econômicos em diversos mercados, promovendo o crescimento econômico.
A oferta de bens públicos pode ser definida por pesquisas de mercado buscando mensurar o número de usuários potenciais e benefício/satisfação. O valor do bem é definido pela utilidade da população beneficiada. Considerando o tamanho da população que utilizará o bem público e sua utilidade, o investimento governamental se torna viável e necessário para aumentar o bem estar social. Considera-se que o custo adicional do uso de mais uma pessoa do bem público é zero e não existe preço como sinal de mercado para sua oferta. Neste caso, as empresas não têm interesse na oferta de determinados bens públicos, pela existência de caronas que são agentes econômicos que não pagam pelo bem ou serviço público com expectativa de que outros o façam. Desta forma, o bem não exclusivo pode ter diversos consumidores caronas (free riders) inviabilizando a produção. Nesta situação o governo intervém ofertando o bem. Tomemos o caso do serviço de combate a mosquitos, se este fosse ofertado por uma empresa privada, talvez não encontrasse alguém disposto a pagar, pois muitas pessoas seriam beneficiadas sem fazê-lo. O governo assume então o combate a mosquitos utilizando os recursos obtidos por impostos para alcançar o bem-estar social desejado.
Atividade: pesquise e analise a oferta de um bem público na região na qual você reside e explique como faria para determinar a validade da oferta deste bem pela administração local.
