Olá caro aluno, nesta Web Aula vamos explorar o processo no qual são geradas as demandas, analisadas e formuladas as propostas de políticas públicas. Podemos dizer que cada política pública passa por diversos estágios. Nestes estágios, estão envolvidos diversos os atores sociais que formam diferentes coalizões e em cada etapa do processo as discussões e ênfases são diferentes.
Neste sentido, vamos abordar primeiramente os atores sociais e sua participação, bem como o jogo de forças entre eles, para depois aprofundar nas etapas do processo de elaboração e implementação das políticas públicas.
Podemos dizer que existe certa complexidade na interação social entre os diversos agentes que participam do processo e que ela é aprofundada pela interdependência que surge entre eles devido às etapas do processo.
PARA SABER MAIS
Por interação social, entende-se o relacionamento constante entre indivíduos, orientada pelas expectativas em relação às ações um do outro. Pode ser compreendida como uma relação de ações sociais. Seu aspecto mais importante é ter a capacidade de modificar o comportamento dos indivíduos envolvidos, como resultado do contato e da comunicação que se estabelece entre eles.
Os atores sociais influenciam de algum modo as políticas governamentais de tal forma que podem tanto defender seus interesses quanto dos grupos que representam.
Suas práticas são diversas, podendo empregar diversos meios para defender seus interesses: a pressão pura e simples através do lobby; a greve; mobilizações; participação em reuniões etc. de tal modo que as políticas públicas constituem das ações tomadas por esses vários atores que influenciam o processo de formulação das políticas públicas (DIAS; MATOS, 2012, p. 39).
Devemos ter em mente que, nos países democráticos, sempre haverá aqueles que são a favor ou contra, porém, uma política somente poderá ser implementada se houver apoio da maioria. Os atores sociais no exercício de suas funções mobilizam os recursos necessários, interagem e atuam de diferentes formas em cada etapa do processo. A interação entre eles pode “melhorar e fortalecer o sistema de avaliação de investimentos públicos, para aumentar a eficiência dos gastos e da gestão” (DIAS; MATOS, 2012, p. 40).
Os atores sociais podem classificar-se em:
a) Formais e informais: Os formais são definidos pela Constituição Federal tais como: equipes do governo (dos três poderes); partidos políticos e demais envolvidos na burocracia. Informais são os grupos que não são regidos por leis preestabelecidas nas esferas de governo, como os movimentos sociais, as empresas, os sindicatos e os meios de comunicação.
b) Individuais ou coletivos: são considerados individuais aqueles que agem intencionalmente visando influenciar o processo de implementação das políticas públicas dos quais são exemplos os políticos, magistrados e os formadores de opinião em geral. Já os coletivos visam influenciar os rumos da política pública, são exemplos os partidos, os movimentos sociais entre outros.
c) Públicos e privados: os públicos pertencem ao sistema político e exercem funções públicas. Os privados não pertencem a infraestrutura administrativa do governo.
Podemos nomear e fazer uma descrição prévia dos principais atores sociais da atualidade, isto é o que faremos no quadro abaixo.
Quadro 1 – Principais atores em políticas públicas.
Atores
Descrição
Grupos que compõem
Atores fundamentais
Equipes que permanecem no governo durante um mandato. Identificam problemas públicos e decidem quais as políticas adequadas para combatê-los.
Políticos e alta equipe administrativa, Presidentes, Governadores, Senadores, Deputados, Prefeitos, Vereadores.
Partidos Políticos
Grupo de pessoas reunidos com objetivo de exercer o poder político e, para tanto, necessitam ganhar um pleito eleitoral. Por meio de seus eleitos influenciam na formulação das políticas públicas
Incluem todos os partidos, tanto os da situação quanto os da oposição.
Equipes de governo
Incluem os funcionários dos três poderes, são servidores temporários e que acompanham os políticos durante seus mandatos.
Funcionários que ocupam “cargos de confiança”.
Corpo técnico
Funcionários contratados diretamente pelo Estado e envolvidos na prestação de serviços governamentais.
Todo o aparelho burocrático exercido por funcionários de carreira.
Juízes
Atuam no Judiciário, uma das esferas de governo definido por Montesquieu em sua Teoria da Separação dos Poderes e tem a capacidade e prerrogativa de julgar de acordo com leis preestabelecidas.
Poder Judiciário.
Mídia
Veículos de comunicação de massa que tem por objetivo informar a sociedade.
Todos os veículos de comunicação de massa.
Empresas
Unidades produtoras de bens e serviços e que atuam no cenário econômico e político, visando benefícios próprios.
Corporações nacionais e transnacionais que vão de micro à grande empresa.
Sindicatos e associações profissionais
Organizações que representam interesses de segmentos e categorias nas políticas públicas.
Organizações sindicais e de representação profissional.
Organizações do terceiro setor
São as organizações que trabalham com recursos públicos e privados que devem ser convertidos integralmente em projetos sociais.
ONG´s, entidades filantrópicas e fundações.
Atores do conhecimento
Corpo constituído por pessoas de profundo conhecimento em áreas específicas e que tem por objetivos elevar a qualidade do debate em torno da agenda de políticas públicas.
Escritórios de assessoramento legislativo, institutos, organismos nacionais e internacionais de pesquisa.
Grupos de pressão
Indivíduos que procuram defender, de maneira constante, nos órgãos governamentais, certo interesse utilizando meios legítimos para isto.
Grupos de interesses.
Movimentos
sociais
Grupos que tem objetivo e existência determinados e ligados ao cumprimento dos objetivos, por isto são grupos com duração temporária.
Movimentos com objetivos predeterminados.
Associações comunitárias
São agrupamentos permanentes e são representações de comunidades territoriais que ocupam um espaço geográfico bem determinado.
Associações de bairro, de amigos do bairro e de comunidades territoriais específicas.
Fonte: Adaptado de Dias; Matos (2008).
Pode-se dizer que existem diversos critérios para identificar os atores envolvidos em uma política pública. No texto do link acima você pode ler sobre a metodologia utilizada para tal. Por outro lado, podemos dizer que uma maneira “simples e eficaz é estabelecer quem tem alguma coisa em jogo na política em questão. Ou seja, quem pode ganhar ou perder com tal política, quem tem seus interesses diretamente afetados pelas decisões e ações que compõem a política em questão” (RUA, 2012, p. 4).
Então, num primeiro momento, é necessário identificar as demandas. O fato interessante é que os atores sociais dirigem as demandas ao governo e, ao mesmo tempo, articulam apoios para tal. Assim, o exercício das políticas públicas pressupõe a resolução pacífica de conflitos ou problemas que surgem entre os atores políticos, em torno da alocação de bens, serviços ou recursos públicos.
Por isto, “o processo de formulação de políticas públicas pode ser entendido como uma sucessão de negociação entre atores políticos que interagem em arenas formais (como o Legislativo ou ministérios) e informais (a rua, onde os movimentos sociais e outros atores mobilizam-se)” (DIAS; MATOS, 2008, p. 60).
Quanto às demandas, estas podem classificar-se em:
a) Demandas novas: quando são resultado do surgimento da organização recente de novos atores políticos ou novos problemas. Ex: racismo e as obras de leitura obrigatória de Monteiro Lobato; bullying.
b) Demandas recorrentes: expressam problemas não ou mal resolvidos e que, de vez em quando, voltam ao debate político. Ex: manutenção da limpeza dos bueiros, poluição visual, escolas públicas.
c) Demandas reprimidas: são as que, pela pouca expressão e mobilização política, demoram ou não são incluídas na agenda política. Ex. o asfalto em bairros com poucos moradores.
Tendo em vista o crescimento das demandas e as limitações do Estado no atendimento, quer seja pela limitação financeira ou até mesmo dificuldades no acompanhamento e fiscalização dos projetos, tem levado o governo a desenvolver as parcerias estratégicas. Nelas, alguns atores sociais são chamados a participar, para compreender melhor o papel destes agentes nas parcerias, convido-o a assistir nossa Vídeo Aula.
Agora que vimos quais são os atores políticos, entendemos que o processo de interação entre eles geram as demandas e que as demandas podem ter diferentes origens, podemos buscar entender qual o processo inicial de identificação de uma política pública. É isto que vamos estudar no próximo item.
2. A problemática pública
Pode-se dizer que um processo que antecede a formulação de política pública é a identificação de um problema que exija a intervenção do governo. Vimos anteriormente que a política pública envolve diferentes atores políticos e a manifestação de suas demandas, porém, para que estas demandas originem problema político, elas devem contar com a mobilização política. Nesta, os atores políticos buscam obter atenção das autoridades para o problema e, desta forma, ele entra para agenda governamental.
Podemos perceber que muitas vezes um problema existe enquanto tema generalizado, como por exemplo, segurança pública, além de ser dever do Estado, é anseio da população. Por outro lado, uma política pública mais efetiva, direcionada para tal demanda só é formulada quando a população manifesta o sentimento de impotência e se sente indefesa diante da violência.
Podemos dizer que: “Todo problema público é sempre uma construção social que apresenta uma seqüência: adquire certo nível de generalidade como problema público; depois, adquire reconhecimento social; e, em terceiro lugar, torna-se susceptível de ser parte da agenda política a ser institucionalizada.” (DIAS; MATOS, 2008, p. 68). Para entender melhor a problemática pública, sua delimitação e seus impactos sobre o país vamos assistir ao vídeo.
De maneira geral, os problemas de políticas públicas são interdependentes, nunca é único e envolve diferentes atores sociais. Por isto, o que é um problema público constitui-se numa decisão governamental que acaba por delimitar sua extensão e seus efeitos sobre os grupos envolvidos com o problema. Também devemos destacar que, cada etapa do processo de políticas públicas é um campo para diferentes negociações interesses e atores políticos envolvidos. Para entender melhor estas etapas, vamos estudar nosso próximo tópico.
3. A formulação e análise de políticas públicas
Chegamos à parte em que os debates surgidos pelas demandas e apresentados pelos atores sociais têm que tomar corpo, isto é, neste momento ocorre o processo de concretização das políticas públicas. Podemos dizer que não há um consenso entre os autores sobre as fases ou estágios, ocorre que algumas etapas são comuns e aparecem em todos os autores como: formulação, implementação e avaliação. É sobre estas diversas propostas que você vai ler em nosso Aprofundando.
Conforme vimos em quantidade, as etapas variam de 4 a 7 fases. “É importante considerar que o resultado de cada etapa da política pública tem influencia direta sobre o conteúdo da etapa seguinte” (DIAS; MATOS, 2008, p. 67).
Aqui vamos nos concentrar em entender um ciclo de políticas públicas composto de 5 fases, vamos a elas.
a) Identificação do problema: Nesta fase, ocorre a identificação, isto permite a construção do problema, na qual há participação dos diversos atores políticos envolvidos no problema. A partir daí também se pode dar início à formação de uma agenda que contém uma lista dos principais problemas da sociedade. Nela se verifica como as autoridades públicas acolhem as demandas e intervém sobre elas, pois eles selecionam o que consideram ser um problema prioritário. A partir da lista de problemas são feitas as primeiras abordagens sobre as possíveis soluções e os mecanismos necessários a estas soluções para, então, ingressar na agenda. “Agenda pode tomar forma de um programa de governo, um planejamento orçamentário, um estatuto partidário ou, ainda, de uma simples lista de assuntos que o comitê de um jornal entende como importante” (DIAS; MATOS, 2008. P. 71). No Brasil, identificou-se uma demanda recorrente que é a pobreza, o problema entrou na agenda de política pública e se tornou um plano, assista ao vídeo abaixo para saber mais.
Como você viu o problema é complexo e só pode ser minorado enquanto política pública caso tenha sido previamente considerado um problema prioritário. Um problema torna-se prioritário quando:
(a) “Se constitui numa situação de crise – neste caso, o custo de não resolver o problema é maior que não resolvê-lo;
(b) Mobilizar a ação política – ou seja, é capaz de expressar os interesses de grupos em posições estratégicas ou com grande grupos de poder; ou
(c) Abrir uma janela de oportunidade – que significa permitir que algum ator importante obtenha vantagens com a solução do problema”. (DIAS;MATOS, 2008, p. 71).
Definido agenda, podemos passar a outra etapa importante do ciclo a formulação, vamos a ela...
b) Formulação de soluções de políticas: Neste momento, a partir da identificação do problema atual, elencam-se as possíveis soluções, ponderando sobre os custos e efeitos de cada uma delas. Isto implica em que haverá muitas possibilidades de solução e também uma escolha entre estas possibilidades.
Esta escolha é feita pelo governo, tendo em mente as metas e os objetivos fixados, porém, os atores políticos influenciam nesta escolha. A interdependência entre os atores políticos e a divergência de interesses provocam embates políticos, muitas vezes prolongados, até que se consiga tomar uma decisão. “Esse é o momento onde deve ser definido qual é o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as metas almejadas, o que significa a rejeição de várias propostas de ação” (POLÍTICAS PÚBLICAS, 2008, p. 12).
Em linhas gerais, a escolha deve levar em consideração o corpo técnico administrativo, considerando inclusive os recursos necessários (materiais, econômicos, técnicos, pessoal, etc.). Também deve buscar informações estatísticas relevantes, a opinião dos atores envolvidos e o conhecimento adquirido em termos de experiência e conhecimento passado sobre o tema.
No Brasil, um exemplo de formulação que envolveu ampla discussão é o Novo Código Florestal, para saber mais sobre a proposta formulada e os prós e contras no contexto apresentados pelos atores políticos, vamos assistir ao vídeo.
c) O processo de tomada de decisão: Nesta fase deve-se considerar o planejamento e organização dos recursos do aparelho administrativo com seus recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários a fase seguinte que é a execução da política. É momento crucial no qual se escolhe a resposta para o problema definido na agenda. “É o momento onde se define, por exemplo, os recursos e o prazo temporal de ação da política. As escolhas feitas nesse momento são expressas em leis, decretos, normas, resoluções, dentre outros atos da administração pública” (POLÍTICAS PÚBLICAS, 2008 P. 13). Assim, em um dado momento, com o estabelecimento das regras do jogo, um determinado ator (Legislativo, prefeito, governador, presidente, ministro, etc.) toma uma decisão. “Neste momento o que era uma alternativa passa a ser uma norma oficial revestida de toda a autoridade de força que emanam do Estado.” (DIAS; MATOS, 2012, p. 78). Ainda tomando como exemplo o Código Florestal, vamos ver como ficou a redação final do código assistindo ao vídeo.
Vimos que, na etapa de formulação são tomadas decisões, que podem se resumir em um processo de decidir como decidir, ou seja, são formatadas as normas que delimitam todo o escopo e abrangência da política pública. No processo de tomada de decisão, o conhecimento sobre o planejamento de políticas públicas é fundamental para que possa fazer os encaminhamentos corretos das propostas. Para conhecer um pouco mais sobre o planejamento, convido-o a assistir nossa Vídeo Aula.
Terminada esta fase, segue-se a implementação, isto é, o que vamos ver no próximo tópico.
d) A implementação da política pública: É nesta fase que são colocadas em prática a política pública sempre seguindo as normas determinadas na fase anterior. Em geral, o corpo administrativo do governo é responsável pela execução atividade que exercem no momento em que fazem a aplicação da norma, controlam os resultados e monitoram o cumprimento das medidas definidas na etapa anterior. Os embates entre as organizações envolvidas podem comprometer a eficácia da política e, estes, serão mais acirrados quanto maior a extensão de comando, necessários à implementação da política.
A extensão de comando afeta o grau de cooperação entre as organizações, tornando o controle e monitoração do processo de implementação mais complexo e difícil. Dessa forma, quanto mais elos – agências e organizações da administração pública envolvidas na execução de tarefas – tiver a cadeia de comando – canais de transmissão das ordens para execução das tarefas – mais sujeita à deficiências estará a implementação de políticas.” (POLÍTICAS PÚLICAS, 2008, p. 16).
Também devemos ter em mente que as diferenças estruturais entre as agências (financeiros, pessoal, hierarquia, capacitação técnica) interferem na eficácia na execução das tarefas. Acrescenta-se que a opinião pública e grupos privados podem interferir nas políticas públicas. Conclui-se que, na fase de implementação, é necessário conhecer a racionalidade, os interesses e a capacidade que têm de agir os atores políticos envolvidos.
Do ponto de vista teórico, existem diferentes possibilidades de implementação de política, desde a que contempla a hierarquia até aquela que considera o consenso de sua necessidade entre os atores políticos envolvidos e que se empenham em sua implementação. Para entender mais, você pode pesquisar e ler nosso Aprofundando o conhecimento.
Ainda sobre a implementação, sua origem pode estar vinculada às diferentes esferas de governo e, muitas vezes, uma política é pertinente ao domínio de uma delas como a política monetária que é atributo da União. Outras vezes ela pertence ao conjunto das três esferas como a políticas de educação e saúde. Além disto, um projeto de lei constitui a solução proposta tendo em vista a percepção acerca do problema e traz consigo avaliações de alternativas anteriores, ao mesmo tempo em que manifesta uma decisão, eliminando o processo de escolha do Legislativo, neste caso, o projeto é votado e sendo aprovado entra em vigor.
Neste sentido, estudar a fase de implementação permite identificar falhas e obstáculos que atrapalham a efetivação da política pública nas mais diversas áreas. Pode-se nesta fase estudar estes erros e aprender com eles.
e) Avaliação de política: Nesta fase consideram-se os impactos e as funções cumpridas por uma política. “busca determinar sua relevância, analisar a eficiência, eficácia e sustentabilidade das ações desenvolvidas, bem como servir como um meio de aprendizado para os atores públicos.” (POLÍTICAS PÚBLICAS, 2008, p. 19). Quando falamos de impacto, estamos pensando: que tipo de modificações a política promoveu na redistribuição de recursos, ou, como afetou a estrutura de interesses dos agentes. Deve-se procurar identificar se as ações desenvolvidas pela política pública foram adequadas ao enfrentamento do problema identificado. Assim quanto ao que se espera de uma política pública é que;
“Idealmente, uma boa política deve cumprir as seguintes funções:
• Promover e melhorar os níveis de cooperação entre os atores envolvidos;
• Constituir-se num programa factível, isto é, implementável;
• Reduzir a incerteza sobre as consequências das escolhas feitas;
• Evitar o deslocamento da solução de um problema político por meio da transferência ou adiamento para outra arena, momento ou grupo;
• Ampliar as opções políticas futuras e não presumir valores dominantes e interesses futuros nem predizer a evolução dos conhecimentos. Uma boa política deveria evitar fechar possíveis alternativas de ação” (POLÍTICAS PÚBLICAS, 2008, p. 19).
Conforme você acabou de estudar, as etapas ou fases das políticas públicas pressupõe a interação entre diferentes interesses e atores políticos. O essencial é que as políticas consigam manter o ideal das boas práticas, isto é, sejam pensadas para promover o bem-estar social e melhoria contínua na sociedade. Por outro lado, não podemos esquecer as mazelas do poder que pode desviar e até inviabilizar este sentimento do escopo social que deve permear as políticas públicas.
Nosso próximo passo será atualizar nossos conhecimentos em torno das principais áreas de políticas públicas, vamos a ela...
4. AS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS NO BRASIL
Caro aluno, neste momento devemos ter consciência que as políticas públicas são amplas e abrangentes e recebem dos pesquisadores os mais diferentes tipos de agrupamentos de política pública, adotaremos aqui a de Dias e Matos (2012), que classificam em grandes áreas de atuação conforme segue:
- Política social: aborda educação, saúde, habitação e previdência social;
- Política macroeconômica: aborda a política fiscal, monetária, cambial e industrial;
- Política administrativa: aborda a democracia, descentralização e participação social;
- Política específica: aborda meio ambiente, cultura, agrária, direitos humanos, etc.
Devemos ter em mente que cada uma destas políticas tem seu grau de importância e são utilizadas para manter a governabilidade de um país. Para nosso objetivo, e tendo em vista que muitas destas políticas já foram abordadas em outras disciplinas do curso, vamos aqui nos concentrar em algumas políticas sociais e específicas. Nas próximas linhas abordaremos de maneira geral o contexto de tais políticas.
4.1 Política de educação
Nos dias atuais, a educação constitui um dos temas relevantes da sociedade, ganha destaque num mundo em que a revolução tecnológica exige cada vez mais conhecimento para operá-la. A educação é o pilar que sustenta a construção do chamado capital humano, um dos fatores responsáveis pelo crescimento econômico dos países. Também é um item importante para o desenvolvimento econômico do país, pois uma população com maiores níveis de escolaridade consegue entender e praticar atos que prolongam a saúde e a vida sua e dos seus, bem como cobrar seus direitos junto às autoridades competentes, colaborando para o fortalecimento das instituições de maneira geral.
PARA SABER MAIS
O fator humano também é chamado de capital humano que é avaliado pela sua qualidade. A qualidade do capital humano é medida pelo nível de educação e experiência dos trabalhadores envolvidos na atividade produtiva. Outros pontos de destaque em relação ao capital humano referem-se a: multifuncionalidade, empregabilidade, empreendedorismo, entre outros.
Porém, as políticas públicas de educação recebem muita influência do governo, uma vez que as medidas costumam ser adotadas de cima para baixo, levando em conta o entendimento do governo sobre as demandas educacionais. Por isto, neste momento, consideramos ser útil, uma visão geral da evolução histórica da educação no Brasil, isto é o que você vai ver em nosso vídeo.
Conforme você viu, foram muitas as alterações nas políticas educacionais até que se chegasse à Lei de Diretrizes e Bases (LDB), porém depois dela outras mudanças importantes foram implementadas, como a criação do Programa Nacional de Educação, elaborando várias metas para um período aproximado de dez anos.
4.2 Política de saúde
Compreendida como o bem-estar físico, mental e social, deixa subentendido que, para alcançá-la como objetivo de política pública, deve contemplar várias outras áreas de política pública. Focando na busca de resolução de questões de saúde pública, entendida restritamente como ausência de doença, pode ser feita via critérios da medicina curativa ou da medicina preventiva.
PARA SABER MAIS
A medicina preventiva é uma especialidade que prioriza procedimentos de prevenção a doenças, esta se faz mediante um conjunto de iniciativas. No sistema público estas iniciativas são tomadas a partir de dados epidemiológicos com a perspectiva de intervir nas doenças ou agravos de maior frequência e gravidade, considerando sua vulnerabilidade à tecnologia existente e o menor custo possível. No setor privado, a perspectiva é fazer a identificação precoce por meio da genética médica ou exames preventivos capazes de intervir na minimização do dano na qual entram também a prática médica denominada medicina de família com procedimentos que não atrelados aos programas de intervenção política e social do governo.
No Brasil, a trajetória das políticas da saúde foram, em parte, determinadas pelo crescimento populacional e pela evolução dos problemas básicos de saúde como, por exemplo, as epidemias. Para conhecer um pouco mais a evolução histórica das políticas de saúde, convido-o a assistir nosso próximo vídeo.
4.3 Política Habitacional
A necessidade de habitação no país foi crescendo conforme se verificou o crescimento populacional e o êxodo rural pressionou os centros urbanos. No Brasil, atualmente o grau de urbanização da maioria das cidades indica que a maioria das pessoas reside em áreas urbanas. Podemos ver que as cidades brasileiras apresentam problemas comuns, como necessidades de infraestrutura devido à falta de planejamento. Por outro lado, alguns problemas surgem de normas criadas pela reforma fundiária, controle sobre o uso e a ocupação do solo. Todos estes problemas que impactam as cidades foram agrupados e são discutidos atualmente no Ministério das Cidades. Para conhecer um pouco sobre a atual política habitacional brasileira, assista ao vídeo.
Então, agora que aprendemos um pouco mais sobre política habitacional, podemos continuar estudando outra política específica.
4.4 Política de Meio Ambiente
Nos tempos atuais, a questão ambiental ganhou força e destaque. Quase todos os dias vemos notícias e informações sobre a poluição, sustentabilidade, degradação ambiental e também legislação ambiental. Neste sentido, a política ambiental ganhou aspectos abrangentes que partem do Governo Federal, para Estados e Municípios. Temos como exemplo recente o Novo Código Florestal, cuja ideia é limitar e reduzir os impactos ambientais. Também podemos ver que o tema meio ambiente é extenso e o próprio código trouxe inúmeras discussões dos seus pontos fortes e fracos. Para fins da disciplina, vamos direcionar o entendimento das políticas ambientais voltando para indicar as inter-relações delas com as demais áreas e políticas, resgatar a evolução das discussões no âmbito do Estado e focar nas políticas ambientais municipais.
Agora que você entendeu o relacionamento da política ambiental com as demais áreas e políticas, podemos dar prosseguimento aos nossos estudos, procurando entender qual a evolução das políticas ambientais no Brasil.
APROFUNDANDO O CONHECIMENTO
Para estudar as questões ambientais no Brasil e sua evolução em termos de normatização, leia o texto: A política ambiental do Brasil ontem e hoje, disponível em .
Conforme você leu, nos últimos anos, a política ambiental passou por muitos avanços do qual merece destaque o maior envolvimento dos atores sociais e ampliação do leque que acabou por incluir novos atores sociais no processo. Um elemento importante foi a maior autonomia para os municípios que podem gerir sua Política Municipal Ambiental de maneira mais eficiente, pois é ele quem está mais próximo e quem conhece melhor a realidade e teria, desta forma, condições de gerir a questão ambiental visando o menor impacto tanto ambiental, quanto econômico e social de sua região.
Ainda podemos acrescentar que a discussão sobre meio ambiente contempla o termo sustentabilidade. Conceitualmente, ela significa que devemos satisfazer as necessidades presentes, porém, não podemos comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas. Neste contexto, as cidades têm sido chamadas a desempenhar um importante papel, a partir da implantação de programas locais que priorizem alguma forma de proteção ambiental. Para compreender melhor a participação das cidades na sustentabilidade, convido-o a assistir nosso próximo vídeo.
4.5 Política de Cultura
A cultura constitui o patrimônio do modo de ser, viver e agir de uma comunidade. Na sua etimologia, a palavra deriva do latim colere, que significa cultivar. Ela se desenvolve e se dinamiza em várias fases que incluem o conhecimento, a arte, as crenças, a moral, a lei, os costumes, os hábitos e as capacidades adquiridas pelos homens enquanto membro de uma sociedade. No vídeo, você poderá ver a abrangência da cultura popular brasileira, vamos a ele.
No Brasil, as políticas públicas de cultura são abrigadas pelo Ministério da Cultura. Em nosso Aprofundando você pode ler um pouco mais sobre a evolução das políticas culturais no Brasil, vamos a ele...
Agora que você conhece o processo histórico das propostas de política cultural no Brasil, vamos assistir ao vídeo que apresenta de maneira resumida o Plano Nacional da Cultura.
Muito bem, chegamos ao final de mais uma Web Aula. No percurso que percorremos estudamos os agentes da política pública, o processo de formulação das políticas e destacamos algumas das mais importantes políticas setoriais do país. Tenho certeza que agora você conhece melhor estas políticas e que isto lhe será de grande valia no desempenho de suas atribuições atuais ou futuras. Desde já lhe desejo sucesso. Antes de encerrarmos, aproveito para convidá-lo a participar do nosso fórum, vamos a ele.
